O Governo do Distrito Federal enviou para a Câmara Legislativa projetos de lei que estabelecem os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2022. O IPVA 2022 poderá ser parcelado em até seis vezes. Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto será de 10% – e não de 5%.
Em São Paulo, um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa pretende fixar para o exercício do ano de 2022 os valores em que os preços médios de mercado forem inferiores aos observados no período anterior. Ainda, conforme o PL, fica inalterado qualquer tipo de divulgação de valores nos casos em que os preços médios tenham sido reajustados a valores superiores aos observados no período anterior.
Segundo o autor da proposta, o deputado Ricardo Mellão (NOVO), o principal objetivo é barrar mais um aumento de imposto para o bolso dos contribuintes do Estado de São Paulo, que continuam enfrentando uma série de problemas financeiros acarretados ao longo de todo período da pandemia de COVID-19.
E tem mais. O governador do estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou no último sábado (11) em Santos (SP) que o IPVA 2022 do estado poderá ser parcelado em até cinco vezes. Até então, os paulistas podiam parcelar em até três prestações. O governador disse que é razoável que tenhamos compreensão de que vão precisar de um pouco mais de tempo para poder ter, no parcelamento, uma forma mais adequada de pagar o IPVA. E isso também se aplica para o licenciamento de IPVA de novos veículos, a partir do dia 2 de janeiro de 2022
Vale lembrar também que no início de 2021 o estado aprovou a lei Lei Estadual 17.293/20, que passou a restringir a isenção do pagamento do IPVA apenas para portadores de deficiências graves. Com a aprovação dessa lei, uma liminar foi aprovada na justiça concedendo a isenção a todas as pessoas que compraram carros PcD, porém essa liminar tem validade até o final de 2021.
Por isso, em 2022, cerca de 80% dos donos de carros PcD no estado de São Paulo terão que pagar o imposto a partir de 2022. Os 20% que continuam isentos no estado de São Paulo são as pessoas com deficiências físicas severas. A atitude do estado foi considerada imprópria pelo Ministério Público por criar uma distinção entre os PcD e ferir a igualdade tributária.
Com a inflação e o aumento do preço dos carros novos e usados devido a crise dos chips, o valor do IPVA de 2022 será maior que o esperado. O valor do imposto é 4% do valor do carro, ou seja, se o carro valorizou o imposto também aumenta. Isso pode pegar muitos motoristas de surpresa.