Alguns anos atrás era comum andar pelas ruas da cidade e se deparar com muitos carros com engate. Eles vinham nas mais variadas formas e modelos, instalados na parte traseira do veículo. Porém, hoje em dia já não encontramos mais tantos usuários deste acessório. Afinal, a lei proíbe de usar engate de reboque no carro?
A resposta curta é não, a lei não proíbe de usar engate no seu veículo, desde que a permissão esteja no manual do proprietário. No entanto, existem algumas condições para que a utilização do engate de reboque não seja ilegal e passível de multa, até mesmo a apreensão do veículo. Então, conheça as normas para a utilização correta deste acessório e transporte tranquilamente sua carretinha com o engate.
Febre do engate, uma moda perigosa.
Como já foi dito, existiu uma época em que era moda instalar engate nos veículos. Nesse sentido, as desculpas para tê-lo eram as mais variadas, mas o que se buscava era, em regra, trazer uma esportividade ao automóvel e protegê-lo de pequenas batidas na traseira, o que na realidade não acontece.
Nesta situação e por conta da falta de regulamentação, muitos reboques eram de baixa qualidade e, ao invés de oferecer a possibilidade de tracionar carretinhas e expandir a capacidade do carro de transportar carga, eram utilizados como acessório, oferecendo risco aos pedestres e aos demais veículos.
Em razão disso a Resolução 197/2006 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) chegou para regular a situação e impôs medidas, tanto para fabricantes, visando melhorar e garantir a efetividade das peças, sendo regulados pelo INMETRO, como para os motoristas, que devem respeitar os limites de seu veículo e somente instalar o adereço quando possível.
Requisitos necessários
Como item com regulamentação, a instalação do engate só pode ser feita em veículos cujo peso total bruto seja igual ou inferior a 3.500 kg. Além disso, é necessário que o fabricante ateste a capacidade do carro de tracionar reboques, esta informação consta no manual do proprietário.
Quando procurar por um engate para reboque, escolha um modelo desenvolvido especificamente para seu veículo. Vale lembrar que alguns carros não possuem liberação para rebocar, condição que deve ser respeitada sob pena de multa de cinco pontos segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
A peça em si, por suportar grande esforço, também deve seguir algumas exigências, como ter certificação do INMETRO, constar nome, CNPJ e registro do fabricante, não esconder a placa do veículo, ser feito de esfera maciça com tomada elétrica e iluminação, além de especificar na peça o modelo de carro ao qual se destina, discriminando sua Capacidade Máxima de Tração (CMT).
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